Saiba como legalizar um escritório de advocacia e esteja dentro da lei!

19 de Dezembro de 2017

Escritório de Advocacia

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Saiba como legalizar um escritório de advocacia e esteja dentro da lei!

19 de Dezembro de 2017 | Escritório de Advocacia | nenhum comentário

Tempo de leitura: 2 m

Você estuda alguma área de advocacia? Certamente já pensou em montar o seu próprio escritório, não é mesmo?

Mas muitas das vezes aparecem as dificuldades e você não sabe nem por onde começar, então, aqui você ficará sabendo de algumas dicas sobre como planejar o seu negócio e ficará por dentro das exigências da lei para abrir um escritório advocatício.

A advocacia é uma das profissões mais procuradas dentro do mercado, e compreende algumas questões judiciais que incluem os direitos trabalhistas, criminais, penais, fiscais, civis, entre outros.

Cada vez mais aparecem profissionais querendo exercer essa profissão, e os que conseguem se destacar, sempre são bem-sucedidos, ainda mais quando sabem exatamente como abrir um escritório de advocacia bem elaborado e com as questões legais em dia.

Manter a boa conduta e a ética em dia são grandes diferenciais nos olhos de quem procura um advogado, pois as pessoas sempre buscam por profissionais que realmente sabem o que estão fazendo para defenderem as suas causas.

É muito importante que o profissional proporcione classe nos serviços e também tenha qualidades que possam conferir destaque a ele, de modo que consiga fechar negócio com os clientes que visitam o seu escritório de advocacia.

Veja abaixo algumas exigências legais que são necessárias para abrir um escritório de advocacia:

Para você poder ser dono(a) de um escritório jurídico e também poder atuar como autônomo ou contratado, é necessário que você seja aprovado no exame da OAB.

Para abrir o seu escritório de advocacia devidamente legalizado é necessário que tanto você quanto os outros profissionais e a empresa estejam devidamente regularizados pela OAB.

Conforme diz a Lei nº 6.839/1980, o registro dos profissionais e das empresas precisam se encontrar legalmente licenciados e serão indispensáveis nos institutos competentes para a inspeção do exercício das diferentes profissões.

Para efetuar o registro do escritório, você também precisa realizar uma pesquisa para saber se existe outro escritório com um nome igual ou similar ao que você escolheu.

Veja abaixo a quem você precisará recorrer para abrir e legalizar o seu escritório de advocacia:

  • Ordem dos Advogados do Brasil: Registro do contrato social da empresa juntamente à OAB;
  • INPI: Para consultar registros de patentes e marcas;
  • Secretaria da Receita Federal: É necessário para criação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  • Prefeitura Municipal: Para conseguir o alvará de funcionamento;
  • Previdência Social: Serve para cadastrar a empresa e os responsáveis legais;
  • Caixa Econômica Federal: Para cadastrar o escritório no sistema de Conectividade Social;
  • Corpo de Bombeiros: Para poder ter a autorização de funcionamento.

Além de todos esses requerimentos, por ser uma atividade de caráter público, para abrir o seu escritório de advocacia é necessário que você siga uma legislação específica.

Em termos gerais, tudo isso é regulado de acordo com a lei nº 8.906/1994, que trata dos dispositivos essenciais aplicáveis, e é responsável por regulamentar a profissão do advogado, entre outros assuntos.

Muitos não sabem quando começar a se organizar para abrir o seu escritório, e isso depende realmente de cada um. O importante é que a pessoa se sinta segura para atuar na área e tenha bastante planejamento.

Depois de ler esse artigo, com certeza, você já tem uma noção de como legalizar o seu escritório de advocacia, mas se precisar de ajuda, fale com a eQuality! Teremos prazer em ajudar!

Agora só falta você correr atrás dos recursos necessários e colocar tudo em ordem!

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Boa sorte e muito sucesso!

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Sandrival Nogueira de Matos

Sandrival Matos

Sócio-Fundador da eQuality Assessoria Empresarial, Contador, Pós-Graduado em Administração de Empresas pela FGV, é um coffee lover e ama ajudar os empreendedores a progredir e crescer.

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